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A Importância do Contador no Processo de Recuperação Judicial de Empresas

27 de março de 2024
Jornal Contábil

Com o aumento da crise do Brasil, o contador passa a desempenhar um papel fundamental na recuperação de empresas com problemas financeiros graves, seja durante processos de recuperação judicial, extrajudicial ou falência.

Sua expertise garante a transparência, organização e confiabilidade das informações financeiras

Destacamos abaixo os seguites itens:

1. Diagnóstico preciso da situação da empresa:

  • Análise profunda da saúde financeira: O Contador examina demonstrativos, balanços e fluxos de caixa, fornecendo um retrato preciso da situação da empresa.
  • Identificação das causas das dificuldades: Através de sua análise, o profissional determina os fatores que levaram a empresa ao seu estado atual, como inadimplência, má gestão ou custos excessivos.
  • Avaliação da viabilidade da recuperação: O Contador determina se a empresa possui condições de se recuperar e retornar à saúde financeira.

2. Elaboração do Plano de Recuperação Judicial:

  • Plano sólido e viável: O Contador elabora um plano que detalha as medidas que a empresa tomará para superar suas dificuldades, incluindo reestruturação da dívida, pagamento de credores e medidas de corte de custos.
  • Projeções financeiras confiáveis: O plano é sustentado por projeções financeiras precisas, que demonstram a capacidade da empresa de se recuperar e honrar seus compromissos.
  • Negociação com credores: O Contador auxilia na negociação com credores, buscando soluções que sejam justas para ambas as partes.

3. Atuação como auxiliar do Juízo e do Administrador Judicial:

  • Fornecimento de informações precisas: O Contador mantém o Juízo e o Administrador Judicial informados sobre a situação da empresa, através de relatórios periódicos e demonstrativos financeiros.
  • Execução do Plano de Recuperação Judicial: O profissional auxilia na implementação do plano, garantindo o cumprimento das medidas previstas e monitorando seus resultados.
  • Gestão da crise: O Contador oferece suporte na gestão da crise, orientando a empresa sobre as melhores decisões a serem tomadas.

4. Tranquilidade e confiança para os credores:

  • Transparência do processo: A atuação do Contador garante que os credores tenham acesso a informações precisas e confiáveis sobre a situação da empresa.
  • Maior segurança jurídica: A expertise do profissional contribui para a segurança jurídica do processo, evitando contestações e impasses.
  • Melhoria na comunicação: O Contador facilita a comunicação entre a empresa e seus credores, promovendo um ambiente de diálogo e colaboração.

5. Preservação de empregos e da atividade econômica:

  • Superação das dificuldades: A recuperação judicial evita a falência da empresa, preservando os empregos e a atividade econômica.
  • Retomada do crescimento: Com a reestruturação, a empresa pode voltar a crescer e gerar renda para seus stakeholders.
  • Benefícios para a sociedade: A recuperação judicial contribui para o desenvolvimento da comunidade local e para o bem-estar da sociedade como um todo.

Empresas que podem se beneficiar da Recuperação Judicial:

  • Empresas em dificuldades financeiras: Empresas que estejam em situação de insolvência, ou seja, que não conseguem arcar com seus compromissos financeiros, podem se beneficiar da recuperação judicial.
  • Empresas com potencial de recuperação: A empresa precisa ter potencial para se recuperar e retornar à saúde financeira.
  • Empresas com boa imagem no mercado: Empresas com boa imagem no mercado podem ter mais chances de obter o apoio dos credores na recuperação judicial.

Requisitos para entrar em Recuperação Judicial:

  • Estar em situação de insolvência: A empresa precisa estar em situação de insolvência, ou seja, que não consegue arcar com seus compromissos financeiros.
  • Ter apresentado pedido de recuperação judicial: A empresa precisa apresentar um pedido de recuperação judicial na Justiça.
  • Ter um plano de recuperação judicial viável: A empresa precisa ter um plano de recuperação judicial viável, que demonstre como ela pretende se recuperar e honrar seus compromissos.

Passo a Passo da Análise de Empresas que precisam da Recuperação Judicial

Diagnóstico de Empresas em Recuperação Judicial: Um Roteiro Detalhado

O diagnóstico preciso de uma empresa em recuperação judicial é a base para um processo eficaz e bem-sucedido. Este roteiro detalhado oferece um guia completo para realizar um diagnóstico abrangente, abrangendo os seguintes aspectos:

1. Análise Profunda do Histórico da Empresa:

  • Histórico financeiro:
    • Demonstrações financeiras dos últimos 5 anos (DRE, Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa).
    • Identificação de tendências e anomalias.
    • Análise de indicadores financeiros (liquidez, solvência, rentabilidade).
  • Histórico operacional:
    • Volume de vendas, produção e custos por período.
    • Evolução dos indicadores de desempenho (produtividade, qualidade, eficiência).
    • Análise da cadeia de valor da empresa.
  • Histórico societário:
    • Estrutura societária da empresa e seus controladores.
    • Identificação de possíveis conflitos de interesse.
    • Análise do histórico de litígios e processos judiciais.

2. Avaliação da Situação Atual da Empresa:

  • Análise da situação patrimonial:
    • Ativos e passivos da empresa (circulantes e não circulantes).
    • Identificação de ativos ociosos ou subutilizados.
    • Avaliação da capacidade de geração de caixa da empresa.
  • Análise da situação econômica:
    • Endividamento da empresa (dívidas vencidas e a vencer).
    • Capacidade de pagamento das obrigações.
    • Negociação com credores e análise de seus interesses.
  • Análise da situação legal:
    • Cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
    • Riscos de litígios e processos judiciais.
    • Análise do plano de recuperação judicial apresentado.

3. Identificação das Causas das Dificuldades da Empresa:

  • Fatores internos:
    • Gestão inadequada (estratégica, financeira, operacional).
    • Falhas nos processos e controles internos.
    • Investimentos mal planejados ou ineficientes.
  • Fatores externos:
    • Mudanças no mercado (competição, regulamentação, tecnologia).
    • Crises econômicas ou setoriais.
    • Desastres naturais ou eventos climáticos.

4. Elaboração de um Plano de Ação Estratégico:

  • Definição de objetivos e metas:
    • Superação das dificuldades e recuperação da saúde financeira.
    • Reestruturação da empresa e otimização de seus processos.
    • Negociação com credores e pagamento das dívidas.
  • Desenvolvimento de estratégias:
    • Redução de custos e otimização de recursos.
    • Aumento da receita e diversificação de fontes de renda.
    • Reestruturação da dívida e alongamento dos prazos de pagamento.
  • Implementação do plano de ação:
    • Definição de responsabilidades e prazos para cada ação.
    • Monitoramento e acompanhamento dos resultados.
    • Ajuste do plano conforme necessário.

5. Considerações Importantes para o Diagnóstico:

  • Auditoria independente:
    • Contratado para avaliar a situação da empresa de forma imparcial.
    • Aprofundamento da análise em áreas específicas.
    • Maior confiabilidade das informações coletadas.
  • Participação de especialistas:
    • Consultores financeiros, advogados e outros profissionais.
    • Visão holística da situação da empresa.
    • Elaboração de um plano de recuperação mais eficaz.
  • Atualização constante do diagnóstico:
    • Monitoramento constante da situação da empresa.
    • Adaptação do plano de ação às mudanças no cenário.
    • Aumento das chances de sucesso da recuperação judicial.

O que o judiciário exige para conceder o Pedido de  Recuperação Judicial

Para conceder a recuperação judicial a uma empresa, o judiciário normalmente exige que a empresa atenda a certos critérios e cumpra determinados requisitos legais. Aqui estão alguns dos requisitos comuns que o judiciário pode exigir:

  1. Demonstração de Insolvência: A empresa deve comprovar que está em situação de insolvência, ou seja, que não consegue pagar suas dívidas vencidas.
  2. Regularidade Fiscal: A empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias.
  3. Registro Legal: A empresa deve estar regularmente registrada e operando de acordo com as leis comerciais e empresariais aplicáveis.
  4. Tempo de Atividade: Dependendo da legislação local, a empresa pode ser obrigada a comprovar que está em atividade há um determinado período de tempo antes de poder solicitar a recuperação judicial.
  5. Apresentação do Plano de Recuperação: A empresa deve elaborar e apresentar um plano de recuperação que detalhe como pretende reorganizar suas finanças, pagar suas dívidas e retomar suas operações de forma sustentável.
  6. Comprovação de Viabilidade Econômica: O plano de recuperação deve demonstrar que a empresa tem condições de se recuperar financeiramente e continuar suas atividades de maneira lucrativa após a concessão da recuperação judicial.
  7. Aceitação dos Credores: O plano de recuperação deve ser aceito pela maioria dos credores da empresa ou, em alguns casos, pelo judiciário, que pode homologar o plano mesmo sem o consentimento unânime dos credores.
  8. Transparência e Prestação de Contas: A empresa deve concordar em fornecer informações financeiras detalhadas e prestar contas regularmente ao judiciário e aos credores durante o processo de recuperação judicial.
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